Termos e Condições

Condições Gerais de Reserva de Viagem da Haws®

Este documento constitui as condições gerais de reserva (as “CGs”) da Haws Properties. As CGs estarão acessíveis no endereço https://stayhaws.com/ (o “Site”).

Ao efetuar uma reserva nas nossas Propriedades, você (o “Cliente” ou “Você”) aceita estas CGs e reconhece estar ciente da nossa Política de Proteção de Privacidade disponível AQUI, bem como do nosso Aviso de Cookies disponível AQUI.

ARTIGO PRELIMINAR – DEFINIÇÕES.

“Cliente”: Uma pessoa singular adulta com plena capacidade jurídica durante a subscrição do contrato de reserva, ou entidade jurídica devidamente representada por uma pessoa singular com o papel e a capacidade jurídica para representá-la.

“Propriedades”: significa hotel ou residência turística sob o nome de Haws para a qual é possível um Cliente efetuar uma Reserva.

“Quarto”: significa quarto de hotel, apartamento, estúdio ou residência.

As Propriedades são as seguintes:

“HAWS LISBON”: significa a empresa Hub4Lisbon Unipessoal Lda., empresa de direito português, com sede social em Rua Maria n.25, 1170-014 Lisboa, Identificação NIPC: 517198444. Propriedade Haws Lisbon: Haws Lisbon, Rua Maria n.25, 1170-014 Lisboa,
Email: lisboa@stayhaws.com
Telefone: +35

“HAWS”: significa a empresa Hub4Lisbon Unipessoal Lda., estabelecida sob a lei portuguesa, com sede social em Rua Maria n.25, 1170-014 Lisboa, proprietária em particular da marca Haws sob a qual as Propriedades são operadas. Para efeitos deste documento, HAWS atua em nome e em representação de todas as Propriedades.

“Serviço(s)“: significa em particular os serviços de alojamento propostos e fornecidos pelas Propriedades, bem como todos os serviços auxiliares também propostos pelas Propriedades (restauração, instalações de coworking, extras, etc.).

“Reserva(s)”: significa qualquer reserva de um Serviço numa das Propriedades Haws, seja efetuada online, por telefone ou por email.

“Site”: serviço eletrónico, operado pela HAWS na rede de internet e acessível no endereço URL https://stayhaws.com a partir de um terminal fixo ou móvel.

ARTIGO 1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1 Âmbito
Estas CGs aplicam-se, sem restrição nem reserva, a todas as Reservas em Propriedades sob o nome de HAWS.
No entanto, condições particulares específicas podem ser aplicáveis no âmbito de Reservas de grupo ou para eventos particulares.

1.2 Duração
Estas CGs aplicam-se durante toda a duração da comercialização dos serviços de alojamento temporário e outros serviços complementares propostos pelas Propriedades sob o nome de HAWS.
HAWS reserva-se o direito, sem aviso prévio nem compensação, de encerrar temporária ou definitivamente, total ou parcialmente, as Propriedades, o Site, o espaço de reservas online ou qualquer outro método de reserva.
HAWS não será de forma alguma responsável por danos de qualquer natureza que possam resultar de uma indisponibilidade temporária de todo ou parte do Site ou dos procedimentos de reserva.
HAWS reserva-se o direito de adaptar ou modificar estas CGs a qualquer momento. Em caso de modificação, serão aplicadas as CGs em vigor no momento da Reserva.

1.3 Enquadramento legal
These GCs are subject to the provisions of articles of the Decree Law 84/2021 of the Portuguese Consumer Code.
Qualquer Reserva está sujeita a estas CGs, bem como às condições particulares de cada um dos Serviços propostos pela HAWS.

1.4 Objeto
Estas CGs definem os direitos e obrigações das partes no âmbito das Reservas de Serviços propostos pela HAWS.
As CGs regem todos os passos necessários para o cumprimento e acompanhamento da Reserva, a sua manutenção e validade, e para o pagamento da tarifa correspondente.

ARTIGO 2 – CAPACIDADE E ACEITAÇÃO DO CLIENTE

Qualquer Cliente reconhece ter a capacidade de contratar com as condições descritas nas CGs apresentadas abaixo, ou seja, ter a maioridade legal e não estar sob tutela ou curatela.

Para o efeito, a HAWS reserva-se o direito de solicitar ao Cliente, no momento da sua chegada à Propriedade, um documento comprovativo da sua identidade, indicando nomeadamente a sua data de nascimento. Qualquer pessoa menor de idade deverá ser obrigatoriamente acompanhada por uma pessoa que justifique a autoridade parental sobre o referido menor. No caso dos Clientes estrangeiros, estes estão obrigados ao preenchimento de uma ficha de apólice individual nos países abrangidos pelos seguintes regulamentos:

Em Marrocos, em conformidade com as disposições relativas à Lei n.º 02-03 sobre a entrada e permanência de estrangeiros no Reino de Marrocos.

Em França, de acordo com o disposto no artigo R. 611-42 do Código de Entrada e Residência de Estrangeiros.

O Cliente reconhece que estas CG fazem parte integrante do contrato de Reserva que celebra com a HAWS e que tomou conhecimento, previamente, da validação da sua Reserva e aceitou livremente todos os seus termos. O Cliente aceita, assim, que as Condições Gerais de Oferta (CGOs), ou qualquer outro documento contratual que o informe sobre as características dos Serviços específicos e as respetivas tarifas, lhe sejam apresentadas online no Website para efeitos de celebração do contrato de Reserva. O Cliente declara, assim, ter obtido previamente da HAWS e das Propriedades todas as informações necessárias para a sua Reserva.

Qualquer validação da Reserva pelo Cliente requer a aceitação prévia destas CGs na sua totalidade. Têm a possibilidade de guardar e editar estas CGs a partir do Site utilizando as funcionalidades padrão do seu navegador e/ou computador.

O Cliente aceita expressamente que a introdução dos dados bancários e/ou do cartão de crédito exigidos durante o processo de Reserva, a aceitação destas Condições Gerais e a validação do pedido de Reserva (em particular, pelo Cliente clicar no botão “Confirmar”) constituem uma assinatura eletrónica, nos termos do Decreto-Lei n.º 290-D/99 e da Portaria sobre a Assinatura Eletrónica, entre as partes, com o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.

ARTIGO 3 – RESERVA

O Website oferece a possibilidade ao Cliente de reservar um quarto na Propriedade da sua escolha, de acordo com as tarifas contratuais transparentes, com ou sem opções ou extras, que o Cliente é livre de subscrever.

O Cliente reconhece estar ciente das características da Propriedade selecionada e dos métodos de Reserva dos Serviços disponíveis no Website, e ter solicitado e obtido qualquer informação necessária e/ou complementar para efetuar a sua Reserva com pleno conhecimento.
O Cliente é o único responsável pela escolha dos Serviços e pela sua adequação às suas necessidades, de modo que a responsabilidade da HAWS e das Propriedades não pode, de forma alguma, ser invocada a este respeito.

Para qualquer reserva efetuada antes da abertura de uma Propriedade: o Cliente reconhece que esta está sujeita à abertura da Propriedade e à acessibilidade das instalações reservadas na data da estadia do Cliente. Em caso de indisponibilidade, o Cliente será notificado, no máximo, 45 (QUARENTA E CINCO) dias antes da data de chegada prevista. A HAWS proporá então ao Cliente uma reserva numa Propriedade de outra marca, conforme a disponibilidade, de categoria semelhante ou inferior. O Cliente será livre de aceitar a mudança de Propriedade ou de cancelar a Reserva.

Em caso de cancelamento da Reserva pelo Cliente, a HAWS procederá ao reembolso do depósito pago. Em nenhum caso a HAWS poderá ser responsabilizada por um atraso na abertura ou por uma alteração da Propriedade proposta. O atraso na data de abertura ou a alteração da Propriedade não pode dar direito a qualquer compensação a favor do Cliente contra a HAWS ou qualquer outra filial do grupo.

3.1 Processo de reserva online
As Reservas efetuadas pelo Cliente podem ser realizadas através de uma ferramenta de reserva, acessível online no Website.

A Reserva é considerada aceite pelo Cliente a partir do processo de Reserva ao clicar no campo “Confirmar”.

A Reserva é considerada formalizada a partir do envio da confirmação da Reserva pela HAWS.

O Cliente compromete-se, antes de qualquer Reserva, a preencher as informações solicitadas. O Cliente atesta que as informações fornecidas são verdadeiras e exatas.

O procedimento seguro de Reserva compreende, nomeadamente, as seguintes etapas – sendo especificado que, por um lado, em cada etapa, a página exibida inclui o resumo das etapas anteriores, e por outro lado, que é sempre possível ao Cliente abandonar a Reserva antes de a confirmar definitivamente, ou retroceder no processo de Reserva, clicando na etapa anterior para modificar os seus dados –:

  • 1.ª etapa: escolher o local de estadia: o Cliente determina a Propriedade através de um clique, escolhendo a cidade na qual deseja ficar;
  • 2.ª etapa: escolher a data de início da estadia (data de check-in) e a data de fim da estadia (data de check-out) no calendário;
  • 3.ª etapa: escolher o número de quartos;
  • 4.ª etapa: escolher o número de adultos para o quarto;
  • 5.ª etapa: escolher o número de crianças para o quarto;
  • 6.ª etapa: escolher o tipo e tamanho do quarto, depois escolher a tarifa;
  • 7.ª etapa: escolher os extras (opcional);
  • 8.ª etapa: apresentação do resumo da Reserva e dos dados preenchidos;
  • 9.ª etapa: depois de ter clicado no botão “Book”, o Cliente deve indicar as informações necessárias para finalizar a sua Reserva: a sua identidade, os seus dados de contacto, o seu método de pagamento, as informações do seu cartão bancário utilizado para pagar online e a garantia bancária da Reserva. Deve também aceitar estas CGs, bem como a Política de Proteção de Privacidade.

A HAWS acusa a receção da Reserva do Cliente através do envio de um email ao Cliente para o endereço de email previamente fornecido.
No caso de reserva online, o aviso de receção da Reserva por email resume as principais características da Reserva: os Serviços reservados, as tarifas, as principais condições de reserva aplicáveis, tal como previamente aceites pelo Cliente, as datas da estadia, as informações relativas ao Serviço de Apoio ao Cliente, bem como o endereço da Propriedade à qual o Cliente pode apresentar reclamação, se necessário.

3.2 Reserva por telefone ou email
No momento de um pedido de reserva por telefone ou email, a Propriedade selecionada propõe – por telefone ou email enviado para o número ou para o endereço de email de envio do pedido de Reserva – as tarifas disponíveis em tempo real e os Serviços complementares correspondentes de acordo com o pedido do Cliente nas datas solicitadas.

Estas CGs e o resumo do pedido de Reserva do Cliente são igualmente enviados ao Cliente por email, bem como, se necessário, um pedido de fornecimento de dados bancários para efeitos de registo da Reserva (pré-pagamento opcional ou pagamento de um depósito de acordo com a tarifa selecionada, e para efeitos de constituição de garantia bancária).

Apenas a confirmação escrita do registo da Reserva por email concluirá o contrato de Reserva.

3.3 Direito de retratação – Cancelamento
Recorda-se ao Cliente que, de acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de julho, do Código de Defesa do Consumidor Português, não tem direito de retratação a partir do momento em que os Serviços sejam prestados numa data ou segundo uma periodicidade predeterminada.

Sem prejuízo das disposições acima indicadas, as condições contratuais podem, se necessário, de acordo com os métodos da Reserva validada pelo Cliente tal como indicado para cada tarifa, prever a possibilidade de cancelamento quando a Reserva é efetuada sob a designação “Tarifas Flexíveis”. Nesse caso, o Cliente pôde tomar conhecimento do seu direito de cancelamento e das condições contratuais correspondentes, que lhe são recordadas antes da validação da sua Reserva e igualmente na confirmação da sua Reserva enviada pela Propriedade selecionada.

Se as condições particulares da Reserva o permitirem (isto é, para as “Tarifas Flexíveis” reservadas), o direito de cancelamento pelo Cliente deve ser exercido, no mínimo, 48 horas antes, e antes do meio-dia, hora local do país da Propriedade.

A notificação tardia do cancelamento conduz à aplicação dos custos de cancelamento tardio correspondentes: estes custos são de um montante igual a uma noite de alojamento, acrescido dos eventuais extras constantes da Reserva do Cliente, de acordo com a tarifa aplicável, com todos os impostos incluídos.
O Cliente pode exercer a sua possibilidade de cancelamento no Website clicando no botão “Cancelar”, que direciona o Cliente para a página dedicada a esse efeito e onde o Cliente deve respeitar as etapas indicadas para exercer o seu direito.

Recorda-se ao Cliente que as Reservas com pagamento durante o processo de Reserva (pré-pagamento), propostas nomeadamente sob a designação “internet/standard/ofertas especiais/tarifas promocionais/Rack/Hot Deal packages/Promoções/tarifas internet/Melhor tarifa/Pacotes e tarifas rack/etc.” não podem ser objeto de qualquer modificação ou cancelamento. Os montantes pagos não serão objeto de qualquer reembolso, nem de qualquer troca.
Em caso de interrupção da estadia, a totalidade do preço da Reserva será cobrada sem direito a reembolso ou a qualquer nota de crédito ou troca para o Cliente pela parte não consumida dos Serviços na Propriedade.

Salvo disposição expressa em contrário, o Cliente deve deixar o seu quarto antes do meio-dia (12:00) no dia do fim da sua estadia. Na falta disso, ser-lhe-á cobrada uma noite à tarifa em vigor nesse dia.

Sem prejuízo da aplicação do direito de cancelamento nas condições acima mencionadas para as “Tarifas Flexíveis”, qualquer situação em que o Cliente não se apresente na Propriedade sem informar previamente a Propriedade para tomar posse do quarto reservado, significa que a sua Reserva é libertada na sua totalidade, implicando que fica novamente disponível para a(s) noite(s) reservada(s) e conduz automaticamente ao pagamento de todos os custos relativos à estadia reservada, incluindo a totalidade das noites e extras reservados, impostos incluídos, sem qualquer direito a reembolso em benefício do Cliente.

ARTIGO 4 – TARIFAS – PAGAMENTO

4.1 Tarifas
As tarifas relativas à Reserva dos Serviços são indicadas antes e durante o processo de Reserva. As tarifas são válidas em tempo real, independentemente do método de Reserva selecionado pelo Cliente: as tarifas são válidas no momento do pedido de Reserva formulado pelo Cliente. Estas tarifas são igualmente acessíveis na secção “ver tarifas disponíveis no calendário”. Em qualquer caso, as condições específicas relacionadas com a tarifa associadas a cada tarifa/tipo de quarto, ou serviços complementares, aparecem em frente a cada um dos Serviços que são objeto da Reserva pelo Cliente.

As tarifas apresentadas são válidas apenas durante o período indicado no Website.

As tarifas indicadas são cobradas por quarto, para o número de pessoas e as datas selecionadas pelo Cliente, e – salvo subscrição de um extra específico para esse efeito – as tarifas referem-se à entrada no quarto (check-in) pelo Cliente às 15:00 e à sua devolução (check-out) às 12:00.

A taxa de cidade ou de turismo indicada para cada tarifa deve ser paga diretamente no local à Propriedade: não está incluída no preço da Reserva.

As tarifas estão sujeitas a IVA e são apresentadas como um montante com impostos e IVA incluídos, à taxa em vigor no momento da confirmação da reserva, na moeda do país de acordo com o endereço IP de ligação. Os preços têm em conta o IVA aplicável no dia da Reserva e qualquer alteração da taxa aplicável ao IVA será automaticamente repercutida nos preços indicados, nomeadamente em caso de alteração da taxa aplicável no dia do consumo da estadia e dos extras subscritos, relativamente à taxa aplicável no momento em que a reserva é efetuada.

Todas as Reservas, independentemente da sua origem, são pagáveis na moeda local indicada para a Propriedade. A conversão em moeda estrangeira indicada no momento da Reserva é fornecida a título informativo e não tem qualquer valor contratual. Apenas a moeda confirmada no momento da Reserva é garantida. Se o pagamento for efetuado numa moeda diferente da moeda do país onde a Reserva foi efetuada (localidade do endereço IP), os custos de câmbio serão da responsabilidade do Cliente.

Se uma tarifa implicar que o pagamento seja efetuado diretamente na Propriedade no momento da chegada (check-in) ou da partida (check-out) da sua estadia, e que a moeda do Cliente não seja a mesma do país em que a Propriedade está localizada, a tarifa debitada por esta última é suscetível de ser diferente da que foi comunicada no momento da Reserva, dada a possibilidade de as taxas de câmbio variarem entre a data da reserva e as datas da estadia na Propriedade selecionada.

As tarifas são sistematicamente indicadas no momento do processo de Reserva no Website. O mesmo se aplica ao preço total da Reserva antes da validação pelo Cliente, e isto até à última etapa, após o aviso de receção da Reserva que resume igualmente o conteúdo da Reserva e a tarifa aplicada.

Nenhum desconto ou redução será efetuado pelas Propriedades por pagamento antes das datas e condições previstas nestas CGs, ou online através de um pagamento durante o processo de Reserva ou na fatura emitida pelas Propriedades.

A existência de tarifas indicadas como “Internet/Standard/Melhor tarifa” no momento do processo de Reserva online ou offline (por telefone ou email) não exclui de forma alguma a existência de uma tarifa a um preço inferior para os mesmos serviços, que teria sido oferecida antes ou que seria proposta após o processo, sob uma designação comercial idêntica ou diferente, mas que já não está ou não está igualmente em vigor no momento da reserva. Para este efeito, a criação de tarifas a um preço inferior ao indicado na reserva, e que estariam em vigor num momento diferente daquele em que a reserva é efetuada, nunca poderá conduzir à aplicação dessas tarifas inferiores em benefício do Cliente. Apenas a tarifa contratual, em vigor no momento da reserva, é válida entre as partes.

4.2 Pagamento
Para validar a sua Reserva, o Cliente deve comunicar os seus dados bancários como garantia da Reserva e – se necessário – para efeitos de pagamento da sua Reserva em caso de condições ou tarifas especiais que exijam um pagamento online, conforme estipulado durante o processo de Reserva e, nomeadamente, as propostas sob a designação “Não Reembolsável, Pré-pago, Hot Deal pequeno-almoço incluído, Pré-pago pequeno-almoço incluído, Estadia Longa, Fique mais tempo e poupe, Fique mais tempo e poupe, pequeno-almoço incluído”, sendo especificado que – exceto em caso de condições ou tarifas especiais que exijam um pré-pagamento do montante da Reserva segundo pagamento informatizado – a cobrança do pagamento é efetuada diretamente na Propriedade durante a estadia.

O Cliente deve assim comunicar os dados do seu cartão de crédito bancário (Visa, Mastercard International, Eurocard/Mastercard, American Express) indicando diretamente na área prevista para esse efeito, o número do cartão, sem qualquer espaço entre os algarismos, bem como a sua data de validade e o criptograma visual, através da plataforma de pagamento dedicada para esse efeito. O mesmo se aplica à comunicação dos dados bancários exigidos no âmbito de Reservas efetuadas por telefone ou email, de acordo com as condições abaixo indicadas, que impliquem seja um pagamento no momento da Reserva, seja a exigência de um depósito de segurança por impressão de cartão bancário de acordo com a tarifa da Reserva.

O prestador de serviços selecionado pela HAWS para assegurar os pagamentos bancários e a comunicação dos dados bancários verifica a validade do cartão de pagamento do Cliente. O seu cartão de pagamento pode ser recusado por várias razões: cartão roubado, cartão bloqueado, limite atingido, erro na introdução dos dados, etc. Em caso de dificuldade de prevenção, o Cliente deve contactar o seu banco para identificar a sua origem e poder proceder à sua Reserva.

Em qualquer caso, uma fatura é emitida em duas vias pela HAWS, sendo uma via entregue ao Cliente no momento da sua partida (check-out) da Propriedade no final da estadia.

Durante a estadia do Cliente, se o montante da fatura do Cliente relativa aos Extras exceder o valor de 400 euros, a Propriedade pode exigir o seu pagamento.

Em qualquer caso, qualquer Extra ou outro Serviço que tenha sido reservado e prestado pela Propriedade durante a estadia do Cliente, salvo em caso de pagamento prévio desse Serviço, deve ser pago pelo Cliente o mais tardar no momento do Check-out.

Especifica-se que o pagamento por cheque não é aceite, seja para Serviços de alojamento temporário, e/ou Serviços de restauração, extras, e/ou quaisquer outros Serviços ou vendas de produtos fornecidos pelas Propriedades ao Cliente durante a sua estadia.

ARTIGO 5 – RECLAMAÇÕES

Para qualquer reclamação relativa a uma Reserva efetuada numa das Propriedades, o Cliente deve enviar uma carta por correio ou por email à Propriedade reservada para os endereços correspondentes mencionados no artigo preliminar destas CGs.

Em caso de problema técnico e/ou de sobrelotação, impedindo a Propriedade de proceder à reserva efetuada pelo Cliente, a HAWS compromete-se a informar o Cliente o mais rapidamente possível e a reembolsá-lo imediatamente do preço da reserva. O Cliente não pode reclamar qualquer compensação adicional, penalidade ou indemnização da HAWS.

O Cliente é informado da possibilidade de recorrer, em caso de litígio relativo a estas Condições Gerais, a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro método alternativo de resolução de litígios, nas condições previstas no Código de Defesa do Consumidor Português.

Depois de ter contactado o Serviço de Apoio ao Cliente para tentar resolver o litígio extrajudicialmente, e na falta de qualquer resposta satisfatória ou na ausência de qualquer resposta num prazo de sessenta (60) dias a contar da referência ao mesmo, o Cliente pode assim recorrer ao Mediador de Viagens e Turismo por email através do formulário de referência disponível no website www.mtv.travel, ou por carta para o seguinte endereço:

Association de Médiation Tourisme et Voyage (MTV) (Mediador de Viagens e Turismo)
17 avenue Carnot
75017 PARIS

ARTIGO 6 – RESPONSABILIDADE – FORÇA MAIOR

6.1 Não execução da Reserva
Em qualquer caso, a HAWS não pode ser responsabilizada em caso de não execução da Reserva e/ou do seu não registo, nomeadamente por causa do Cliente que não teria efetuado corretamente a sua Reserva de acordo com as condições estabelecidas nestas CGs e de acordo com o que é apresentado no terminal informático fixo ou móvel do Cliente durante o processo de Reserva online.

6.2 Limites da rede internet
Além disso, ao reservar no Website, o Cliente reconhece e aceita as características e os limites da rede internet, nomeadamente no que diz respeito ao desempenho técnico, aos tempos de resposta para visualização, consulta ou transferência de informações, aos riscos de interrupção, aos riscos ligados à ligação, à ausência de proteção de determinados dados contra possíveis desvios e aos riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede.

A HAWS não poderá ser responsabilizada por avarias que possam afetar a rede internet e o Website, ou por qualquer problema de configuração ou ligado a um determinado terminal ou navegador.

A HAWS também não garante que o Website funcione sem interrupção, ou que não contenha qualquer erro informático.

Da mesma forma, as hiperligações presentes no Website podem reencaminhar para outros websites, não sendo a HAWS de forma alguma responsável pelo conteúdo desses websites e pelos serviços propostos.

Consequentemente, a responsabilidade da HAWS não poderá, em caso algum, ser invocada direta ou indiretamente em caso de problemas de transmissão ou de corte de comunicação, dificuldades de ligação ou impossibilidades, ou avaria do servidor do Website.

Mais especificamente, a HAWS não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, material ou imaterial, direto ou indireto, causado aos Clientes, ao seu equipamento informático e aos dados nele armazenados, e às consequências que possam advir relativamente à sua atividade pessoal, profissional ou comercial.

Da mesma forma, embora as Propriedades ofereçam, mais especificamente nos quartos ou apartamentos reservados, um serviço de acesso à internet por wi-fi, em caso de falha total ou parcial no funcionamento deste serviço por qualquer razão, durante a estadia na Propriedade, nenhum direito de resolução da Reserva, nem qualquer compensação poderá resultar daí em benefício do Cliente.

6.3 Força Maior
A HAWS não pode ser responsabilizada pela inexecução total ou parcial das suas obrigações no âmbito da Reserva em caso de evento de força maior na aceção da jurisdição do artigo 1218.º do Código Civil, ou de forma mais geral, de qualquer ação de terceiro, ação do Cliente, ou ação de parceiros comerciais, e nomeadamente, mas de forma não limitativa, em caso de indisponibilidade da rede internet, impossibilidade de acesso ao Website, intrusão externa, vírus informáticos ou em caso de pré-pagamento não autorizado pelo banco do Cliente.

A execução das obrigações da HAWS será assim suspensa em caso de ocorrência de um evento que impeça o seu cumprimento total ou parcial: a HAWS informará o Cliente o mais rapidamente possível.

6.4 Garantia
A HAWS esforça-se por assegurar que as fotografias, as representações gráficas e os textos reproduzidos para representar as Propriedades proporcionem uma visão tão precisa quanto possível do alojamento, dos Serviços de restauração e de outros Serviços complementares propostos. No entanto, as fotografias não são contratuais, uma vez que, por um lado, os diferentes quartos, mesmo quando são abrangidos por uma tarifa idêntica, incluem todos dimensões diferentes, e por outro lado, podem ocorrer variações nomeadamente devido à mudança de mobiliário, nova decoração ou eventuais renovações. Salvo uma Reserva que tenha ocorrido com um pedido expresso de atribuição de um quarto e que seja confirmada por escrito, nesse sentido, pela Propriedade, o Cliente não pode apresentar qualquer reclamação, desde que essas variações se baseiem nas características principais do Serviço.

6.5 Objetos de valor
Um cofre é disponibilizado aos clientes na receção da Propriedade para o depósito de objetos de valor, de modo que o Cliente possa, assim que chegar à Propriedade, solicitar a utilização deste serviço, sem qualquer custo adicional, dirigindo-se à receção da Propriedade.

Em qualquer caso, a HAWS não será responsável por furtos ou danos causados a objetos de valor deixados pelo Cliente nos quartos ou em veículos estacionados no parque de estacionamento da Propriedade. Consequentemente, por acordo expresso entre as partes, constitui uma falha do Cliente, cujas consequências este assumirá, a ação de não confiar à gestão da Propriedade, para que sejam colocados em local seguro, objetos pessoais, joias, de um valor estimado superior a 1500 euros pelo Cliente. Da mesma forma, por acordo expresso entre as partes, constitui uma falha do Cliente a ação de deixar, durante a sua estadia, a porta do seu quarto aberta, destrancada, bem como as suas janelas.

A HAWS não pode ser responsabilizada por danos causados por animais presentes na Propriedade, permanecendo estes sob a responsabilidade do seu proprietário ou guardião de acordo com as disposições do artigo 1243.º do Código Civil.

ARTIGO 7 – DADOS PESSOAIS – DIREITOS DE IMAGEM

7.1 Dados pessoais
As informações solicitadas ao Cliente durante o processo de Reserva, que é totalmente seguro do início ao fim, são necessárias para o tratamento da sua Reserva e serão comunicadas à Propriedade reservada e ao prestador de serviços de pagamento online.

O Cliente é informado de que o tratamento destes dados pessoais é regido pela nossa política de proteção de privacidade disponível AQUI, que descreve a forma como a HAWS, na sua qualidade de responsável pelo tratamento de dados, recolhe, utiliza, protege e partilha os dados pessoais dos seus Clientes e contactos, bem como os direitos que o Cliente tem relativamente aos seus dados pessoais. Esta política de proteção de privacidade constitui parte integrante destas CGs: o Cliente deve aceitá-las antes de validar a sua Reserva.

Ao proceder à sua Reserva, o Cliente consente que a HAWS possa recolher dados pessoais que lhe dizem respeito, a fim, nomeadamente, de (i) cumprir as suas obrigações para com o Cliente, integrando-o no ficheiro de Clientes, (ii) proceder à Reserva, (iii) informar o Cliente, por email, de ofertas especiais e de qualquer novo serviço similar criado pela HAWS, informação da qual o Cliente pode sistematicamente libertar-se, procedendo à sua anulação de registo ou recusa de comunicação a terceiros dos seus dados pessoais, ativando a ligação dedicada para esse efeito, que aparece no email de confirmação da Reserva enviado ao Cliente, bem como no formulário de Check-in preenchido na receção da Propriedade no momento da sua chegada.

Durante o processo de Reserva, o Cliente é informado, em cada um dos formulários de recolha de dados pessoais, do caráter obrigatório ou facultativo das respostas, respetivamente pela presença ou ausência de um asterisco.

Nomeadamente, durante o pagamento online, os dados bancários do Cliente devem ser transmitidos pelo prestador de serviços de pagamento ao banco da Propriedade, para a execução do contrato. O Cliente é informado de que esta transferência de dados pode, portanto, ser executada em países estrangeiros que não protegem adequadamente os dados pessoais na aceção da lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978 (art. 69.º). No entanto, o Cliente consente nesta transferência para a execução do seu contrato. O prestador de serviços de pagamento compromete-se perante a HAWS a tomar todas as medidas para proteger e respeitar a confidencialidade dos dados para as referidas transferências de dados.

7.2 Direitos de imagem
Os Clientes são informados de que as Propriedades poderão disponibilizar aos seus clientes dentro da Propriedade, nomeadamente nos quartos e na sala de restauração, um serviço de Photobooth (marca APPLE), que permite aos Clientes tirarem uma fotografia de recordação na qual são livres de aparecer, colocando-se no campo de visão.

Antes de qualquer fotografia de recordação ser tirada, os Clientes são informados das possibilidades oferecidas por este serviço e, nomeadamente, da possibilidade de a enviarem a si próprios por email, se necessário, no âmbito de uma utilização estritamente privada. Nenhuma fotografia pode ser tirada sem que os Clientes tenham aceitado previamente as condições de utilização das fotografias. Ao tirarem a sua fotografia através do Serviço Photobooth, os Clientes constituem uma autorização por uma duração de um ano a contar da data da fotografia, a título gratuito, para a reprodução, fixação, representação, difusão, comunicação ao público, adaptação de fotografias que incluam a sua imagem, no todo ou em parte, por qualquer meio e, nomeadamente, por impressão, digitalização, edição, publicação, colocação online numa rede internet ou intranet, para o território de todo o mundo, e para utilizações para fins de apresentação, identificação, promoção, comunicação interna ou externa, relações com os media, publicidade informativa ou comercial, através de qualquer suporte possível e, nomeadamente, em ecrãs localizados no interior da Propriedade, por qualquer publicação, edição, impressão tal como folhetos, brochuras, revistas, jornais, cartazes, placards, kakemonos, etc., e para qualquer reprodução, representação, difusão nos websites da HAWS ou de qualquer entidade jurídica afiliada ao Grupo Haws SAS, excluindo contudo qualquer utilização que envolva a compra de espaço publicitário. Esta autorização é acordada pelos Clientes através da aceitação expressa das condições gerais de utilização do Photobooth que lhes são apresentadas antes de tirarem a fotografia, e produz os seus efeitos sem prejuízo de eventuais outras condições de autorizações acordadas individualmente pelos clientes.

Sem prejuízo da aplicação das disposições do presente artigo relativas ao serviço Photobooth, a reserva de Serviços numa Propriedade, bem como o seu consumo pelos Clientes e/ou pelos seus acompanhantes, ou mesmo a simples presença na Propriedade, não autoriza de forma alguma qualquer operação de gravação audiovisual, fotográfica, qualquer fotografia nas instalações e dependências da Propriedade, incluindo nos quartos, tendo em vista utilizações comerciais, promocionais, publicitárias, relações com os media ou relações públicas, ilustração de websites, etc., e de forma mais geral, qualquer utilização coletiva ou suscetível de envolver o público. A arquitetura interior e as criações gráficas que embelezam as áreas comuns e os quartos das Propriedades são protegidas por direitos de autor, cujos direitos são integralmente reservados. Qualquer sessão de gravação audiovisual, fotográfica, reprodução ou representação de imagens incluindo as instalações e dependências das Propriedades em questão, para além de uma utilização estritamente privada, está sujeita à autorização prévia da Propriedade sob pena de infração punida, nomeadamente, pelas disposições civis e penais do Código da Propriedade Intelectual.

ARTIGO 8 – DISPOSIÇÕES DIVERSAS

As CGs são completadas pelo Aviso Legal, pela Política de Proteção de Privacidade e pelo Aviso de Cookies.

Estas CGs são regidas pela lei portuguesa.

Na eventualidade de qualquer uma das disposições destas CGs ser declarada nula ou sem efeito, de qualquer forma e por qualquer razão, será considerada como não escrita e não implicará a nulidade das demais disposições.

Todos os litígios que possam surgir entre as partes por ocasião da interpretação e/ou execução destas CGs serão submetidos, na falta de acordo extrajudicial, à competência exclusiva do tribunal distrital competente do Tribunal da Relação de Paris, exceto para litígios relativos a pessoas não comerciantes e para os quais se aplicam as regras legais de competência jurisdicional em vigor.