{"id":3903,"date":"2024-12-11T10:34:46","date_gmt":"2024-12-11T09:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/stayhaws.com\/terms-and-conditions\/"},"modified":"2026-02-16T12:40:14","modified_gmt":"2026-02-16T11:40:14","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Reserva de Viagem da Haws\u00ae<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Este documento constitui as condi\u00e7\u00f5es gerais de reserva (as \u201cCGs\u201d) da Haws Properties. As CGs estar\u00e3o acess\u00edveis no endere\u00e7o https:\/\/stayhaws.com\/ (o \u201cSite\u201d).<\/p>\n

Ao efetuar uma reserva nas nossas Propriedades, voc\u00ea (o \u201cCliente\u201d ou \u201cVoc\u00ea\u201d) aceita estas CGs e reconhece estar ciente da nossa Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Privacidade dispon\u00edvel AQUI, bem como do nosso Aviso de Cookies dispon\u00edvel AQUI.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

ARTIGO PRELIMINAR \u2013 DEFINI\u00c7\u00d5ES.<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\u201cCliente\u201d: Uma pessoa singular adulta com plena capacidade jur\u00eddica durante a subscri\u00e7\u00e3o do contrato de reserva, ou entidade jur\u00eddica devidamente representada por uma pessoa singular com o papel e a capacidade jur\u00eddica para represent\u00e1-la.<\/p>\n

\u201cPropriedades\u201d: significa hotel ou resid\u00eancia tur\u00edstica sob o nome de Haws para a qual \u00e9 poss\u00edvel um Cliente efetuar uma Reserva.<\/p>\n

\u201cQuarto\u201d: significa quarto de hotel, apartamento, est\u00fadio ou resid\u00eancia.<\/p>\n

As Propriedades s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

\u201cHAWS LISBON\u201d: significa a empresa Hub4Lisbon Unipessoal Lda., empresa de direito portugu\u00eas, com sede social em Rua Maria n.25, 1170-014 Lisboa, Identifica\u00e7\u00e3o NIPC: 517198444. Propriedade Haws Lisbon: Haws Lisbon, Rua Maria n.25, 1170-014 Lisboa,\u2028Email: lisboa@stayhaws.com\u2028Telefone: +35<\/p>\n

\u201cHAWS\u201d: significa a empresa Hub4Lisbon Unipessoal Lda., estabelecida sob a lei portuguesa, com sede social em Rua Maria n.25, 1170-014 Lisboa, propriet\u00e1ria em particular da marca Haws sob a qual as Propriedades s\u00e3o operadas. Para efeitos deste documento, HAWS atua em nome e em representa\u00e7\u00e3o de todas as Propriedades.<\/p>\n

\u201cServi\u00e7o(s)\u201c: significa em particular os servi\u00e7os de alojamento propostos e fornecidos pelas Propriedades, bem como todos os servi\u00e7os auxiliares tamb\u00e9m propostos pelas Propriedades (restaura\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00f5es de coworking, extras, etc.).<\/p>\n

\u201cReserva(s)\u201d: significa qualquer reserva de um Servi\u00e7o numa das Propriedades Haws, seja efetuada online, por telefone ou por email.<\/p>\n

\u201cSite\u201d: servi\u00e7o eletr\u00f3nico, operado pela HAWS na rede de internet e acess\u00edvel no endere\u00e7o URL https:\/\/stayhaws.com a partir de um terminal fixo ou m\u00f3vel.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

ARTIGO 1 \u2013 \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

1.1 \u00c2mbito<\/strong>
Estas CGs aplicam-se, sem restri\u00e7\u00e3o nem reserva, a todas as Reservas em Propriedades sob o nome de HAWS.
No entanto, condi\u00e7\u00f5es particulares espec\u00edficas podem ser aplic\u00e1veis no \u00e2mbito de Reservas de grupo ou para eventos particulares.<\/p>\n

1.2 Dura\u00e7\u00e3o<\/strong>
Estas CGs aplicam-se durante toda a dura\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de alojamento tempor\u00e1rio e outros servi\u00e7os complementares propostos pelas Propriedades sob o nome de HAWS.
HAWS reserva-se o direito, sem aviso pr\u00e9vio nem compensa\u00e7\u00e3o, de encerrar tempor\u00e1ria ou definitivamente, total ou parcialmente, as Propriedades, o Site, o espa\u00e7o de reservas online ou qualquer outro m\u00e9todo de reserva.
HAWS n\u00e3o ser\u00e1 de forma alguma respons\u00e1vel por danos de qualquer natureza que possam resultar de uma indisponibilidade tempor\u00e1ria de todo ou parte do Site ou dos procedimentos de reserva.
HAWS reserva-se o direito de adaptar ou modificar estas CGs a qualquer momento. Em caso de modifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o aplicadas as CGs em vigor no momento da Reserva.<\/p>\n

1.3 Enquadramento legal<\/strong>
These GCs are subject to the provisions of articles of the Decree Law 84\/2021<\/a> of the Portuguese Consumer Code.
Qualquer Reserva est\u00e1 sujeita a estas CGs, bem como \u00e0s condi\u00e7\u00f5es particulares de cada um dos Servi\u00e7os propostos pela HAWS.<\/p>\n

1.4 Objeto<\/strong>
Estas CGs definem os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes no \u00e2mbito das Reservas de Servi\u00e7os propostos pela HAWS.
As CGs regem todos os passos necess\u00e1rios para o cumprimento e acompanhamento da Reserva, a sua manuten\u00e7\u00e3o e validade, e para o pagamento da tarifa correspondente.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

ARTIGO 2 \u2013 CAPACIDADE E ACEITA\u00c7\u00c3O DO CLIENTE<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Qualquer Cliente reconhece ter a capacidade de contratar com as condi\u00e7\u00f5es descritas nas CGs apresentadas abaixo, ou seja, ter a maioridade legal e n\u00e3o estar sob tutela ou curatela.<\/p>\n

Para o efeito, a HAWS reserva-se o direito de solicitar ao Cliente, no momento da sua chegada \u00e0 Propriedade, um documento comprovativo da sua identidade, indicando nomeadamente a sua data de nascimento. Qualquer pessoa menor de idade dever\u00e1 ser obrigatoriamente acompanhada por uma pessoa que justifique a autoridade parental sobre o referido menor. No caso dos Clientes estrangeiros, estes est\u00e3o obrigados ao preenchimento de uma ficha de ap\u00f3lice individual nos pa\u00edses abrangidos pelos seguintes regulamentos:<\/p>\n

Em Marrocos, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Lei n.\u00ba 02-03 sobre a entrada e perman\u00eancia de estrangeiros no Reino de Marrocos.<\/p>\n

Em Fran\u00e7a, de acordo com o disposto no artigo R. 611-42 do C\u00f3digo de Entrada e Resid\u00eancia de Estrangeiros.<\/p>\n

O Cliente reconhece que estas CG fazem parte integrante do contrato de Reserva que celebra com a HAWS e que tomou conhecimento, previamente, da valida\u00e7\u00e3o da sua Reserva e aceitou livremente todos os seus termos. O Cliente aceita, assim, que as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Oferta (CGOs), ou qualquer outro documento contratual que o informe sobre as caracter\u00edsticas dos Servi\u00e7os espec\u00edficos e as respetivas tarifas, lhe sejam apresentadas online no Website para efeitos de celebra\u00e7\u00e3o do contrato de Reserva. O Cliente declara, assim, ter obtido previamente da HAWS e das Propriedades todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sua Reserva.<\/p>\n

Qualquer valida\u00e7\u00e3o da Reserva pelo Cliente requer a aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via destas CGs na sua totalidade. T\u00eam a possibilidade de guardar e editar estas CGs a partir do Site utilizando as funcionalidades padr\u00e3o do seu navegador e\/ou computador.<\/p>\n

O Cliente aceita expressamente que a introdu\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios e\/ou do cart\u00e3o de cr\u00e9dito exigidos durante o processo de Reserva, a aceita\u00e7\u00e3o destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais e a valida\u00e7\u00e3o do pedido de Reserva (em particular, pelo Cliente clicar no bot\u00e3o \u201cConfirmar\u201d) constituem uma assinatura eletr\u00f3nica, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 290-D\/99 e da Portaria sobre a Assinatura Eletr\u00f3nica, entre as partes, com o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

ARTIGO 3 \u2013 RESERVA<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O Website oferece a possibilidade ao Cliente de reservar um quarto na Propriedade da sua escolha, de acordo com as tarifas contratuais transparentes, com ou sem op\u00e7\u00f5es ou extras, que o Cliente \u00e9 livre de subscrever.<\/p>\n

O Cliente reconhece estar ciente das caracter\u00edsticas da Propriedade selecionada e dos m\u00e9todos de Reserva dos Servi\u00e7os dispon\u00edveis no Website, e ter solicitado e obtido qualquer informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e\/ou complementar para efetuar a sua Reserva com pleno conhecimento.
O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela escolha dos Servi\u00e7os e pela sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s suas necessidades, de modo que a responsabilidade da HAWS e das Propriedades n\u00e3o pode, de forma alguma, ser invocada a este respeito.<\/p>\n

Para qualquer reserva efetuada antes da abertura de uma Propriedade: o Cliente reconhece que esta est\u00e1 sujeita \u00e0 abertura da Propriedade e \u00e0 acessibilidade das instala\u00e7\u00f5es reservadas na data da estadia do Cliente. Em caso de indisponibilidade, o Cliente ser\u00e1 notificado, no m\u00e1ximo, 45 (QUARENTA E CINCO) dias antes da data de chegada prevista. A HAWS propor\u00e1 ent\u00e3o ao Cliente uma reserva numa Propriedade de outra marca, conforme a disponibilidade, de categoria semelhante ou inferior. O Cliente ser\u00e1 livre de aceitar a mudan\u00e7a de Propriedade ou de cancelar a Reserva.<\/p>\n

Em caso de cancelamento da Reserva pelo Cliente, a HAWS proceder\u00e1 ao reembolso do dep\u00f3sito pago. Em nenhum caso a HAWS poder\u00e1 ser responsabilizada por um atraso na abertura ou por uma altera\u00e7\u00e3o da Propriedade proposta. O atraso na data de abertura ou a altera\u00e7\u00e3o da Propriedade n\u00e3o pode dar direito a qualquer compensa\u00e7\u00e3o a favor do Cliente contra a HAWS ou qualquer outra filial do grupo.<\/p>\n

3.1 Processo de reserva online<\/strong>
As Reservas efetuadas pelo Cliente podem ser realizadas atrav\u00e9s de uma ferramenta de reserva, acess\u00edvel online no Website.<\/p>\n

A Reserva \u00e9 considerada aceite pelo Cliente a partir do processo de Reserva ao clicar no campo “Confirmar”.<\/p>\n

A Reserva \u00e9 considerada formalizada a partir do envio da confirma\u00e7\u00e3o da Reserva pela HAWS.<\/p>\n

O Cliente compromete-se, antes de qualquer Reserva, a preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. O Cliente atesta que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas s\u00e3o verdadeiras e exatas.<\/p>\n

O procedimento seguro de Reserva compreende, nomeadamente, as seguintes etapas \u2013 sendo especificado que, por um lado, em cada etapa, a p\u00e1gina exibida inclui o resumo das etapas anteriores, e por outro lado, que \u00e9 sempre poss\u00edvel ao Cliente abandonar a Reserva antes de a confirmar definitivamente, ou retroceder no processo de Reserva, clicando na etapa anterior para modificar os seus dados \u2013:<\/p>\n

    \n
  • 1.\u00aa etapa: escolher o local de estadia: o Cliente determina a Propriedade atrav\u00e9s de um clique, escolhendo a cidade na qual deseja ficar;<\/li>\n
  • 2.\u00aa etapa: escolher a data de in\u00edcio da estadia (data de check-in) e a data de fim da estadia (data de check-out) no calend\u00e1rio;<\/li>\n
  • 3.\u00aa etapa: escolher o n\u00famero de quartos;<\/li>\n
  • 4.\u00aa etapa: escolher o n\u00famero de adultos para o quarto;<\/li>\n
  • 5.\u00aa etapa: escolher o n\u00famero de crian\u00e7as para o quarto;<\/li>\n
  • 6.\u00aa etapa: escolher o tipo e tamanho do quarto, depois escolher a tarifa;<\/li>\n
  • 7.\u00aa etapa: escolher os extras (opcional);<\/li>\n
  • 8.\u00aa etapa: apresenta\u00e7\u00e3o do resumo da Reserva e dos dados preenchidos;<\/li>\n
  • 9.\u00aa etapa: depois de ter clicado no bot\u00e3o “Book”, o Cliente deve indicar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para finalizar a sua Reserva: a sua identidade, os seus dados de contacto, o seu m\u00e9todo de pagamento, as informa\u00e7\u00f5es do seu cart\u00e3o banc\u00e1rio utilizado para pagar online e a garantia banc\u00e1ria da Reserva. Deve tamb\u00e9m aceitar estas CGs, bem como a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Privacidade.<\/li>\n<\/ul>\n

    A HAWS acusa a rece\u00e7\u00e3o da Reserva do Cliente atrav\u00e9s do envio de um email ao Cliente para o endere\u00e7o de email previamente fornecido.
    No caso de reserva online, o aviso de rece\u00e7\u00e3o da Reserva por email resume as principais caracter\u00edsticas da Reserva: os Servi\u00e7os reservados, as tarifas, as principais condi\u00e7\u00f5es de reserva aplic\u00e1veis, tal como previamente aceites pelo Cliente, as datas da estadia, as informa\u00e7\u00f5es relativas ao Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente, bem como o endere\u00e7o da Propriedade \u00e0 qual o Cliente pode apresentar reclama\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

    3.2 Reserva por telefone ou email<\/strong>
    No momento de um pedido de reserva por telefone ou email, a Propriedade selecionada prop\u00f5e \u2013 por telefone ou email enviado para o n\u00famero ou para o endere\u00e7o de email de envio do pedido de Reserva \u2013 as tarifas dispon\u00edveis em tempo real e os Servi\u00e7os complementares correspondentes de acordo com o pedido do Cliente nas datas solicitadas.<\/p>\n

    Estas CGs e o resumo do pedido de Reserva do Cliente s\u00e3o igualmente enviados ao Cliente por email, bem como, se necess\u00e1rio, um pedido de fornecimento de dados banc\u00e1rios para efeitos de registo da Reserva (pr\u00e9-pagamento opcional ou pagamento de um dep\u00f3sito de acordo com a tarifa selecionada, e para efeitos de constitui\u00e7\u00e3o de garantia banc\u00e1ria).<\/p>\n

    Apenas a confirma\u00e7\u00e3o escrita do registo da Reserva por email concluir\u00e1 o contrato de Reserva.<\/p>\n

    3.3 Direito de retrata\u00e7\u00e3o \u2013 Cancelamento<\/strong>
    Recorda-se ao Cliente que, de acordo com a Lei n.\u00ba 24\/96, de 31 de julho, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor Portugu\u00eas, n\u00e3o tem direito de retrata\u00e7\u00e3o a partir do momento em que os Servi\u00e7os sejam prestados numa data ou segundo uma periodicidade predeterminada.<\/p>\n

    Sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es acima indicadas, as condi\u00e7\u00f5es contratuais podem, se necess\u00e1rio, de acordo com os m\u00e9todos da Reserva validada pelo Cliente tal como indicado para cada tarifa, prever a possibilidade de cancelamento quando a Reserva \u00e9 efetuada sob a designa\u00e7\u00e3o “Tarifas Flex\u00edveis”. Nesse caso, o Cliente p\u00f4de tomar conhecimento do seu direito de cancelamento e das condi\u00e7\u00f5es contratuais correspondentes, que lhe s\u00e3o recordadas antes da valida\u00e7\u00e3o da sua Reserva e igualmente na confirma\u00e7\u00e3o da sua Reserva enviada pela Propriedade selecionada.<\/p>\n

    Se as condi\u00e7\u00f5es particulares da Reserva o permitirem (isto \u00e9, para as “Tarifas Flex\u00edveis” reservadas), o direito de cancelamento pelo Cliente deve ser exercido, no m\u00ednimo, 48 horas antes, e antes do meio-dia, hora local do pa\u00eds da Propriedade.<\/p>\n

    A notifica\u00e7\u00e3o tardia do cancelamento conduz \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos custos de cancelamento tardio correspondentes: estes custos s\u00e3o de um montante igual a uma noite de alojamento, acrescido dos eventuais extras constantes da Reserva do Cliente, de acordo com a tarifa aplic\u00e1vel, com todos os impostos inclu\u00eddos.
    O Cliente pode exercer a sua possibilidade de cancelamento no Website clicando no bot\u00e3o “Cancelar”, que direciona o Cliente para a p\u00e1gina dedicada a esse efeito e onde o Cliente deve respeitar as etapas indicadas para exercer o seu direito.<\/p>\n

    Recorda-se ao Cliente que as Reservas com pagamento durante o processo de Reserva (pr\u00e9-pagamento), propostas nomeadamente sob a designa\u00e7\u00e3o “internet\/standard\/ofertas especiais\/tarifas promocionais\/Rack\/Hot Deal packages\/Promo\u00e7\u00f5es\/tarifas internet\/Melhor tarifa\/Pacotes e tarifas rack\/etc.” n\u00e3o podem ser objeto de qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou cancelamento. Os montantes pagos n\u00e3o ser\u00e3o objeto de qualquer reembolso, nem de qualquer troca.
    Em caso de interrup\u00e7\u00e3o da estadia, a totalidade do pre\u00e7o da Reserva ser\u00e1 cobrada sem direito a reembolso ou a qualquer nota de cr\u00e9dito ou troca para o Cliente pela parte n\u00e3o consumida dos Servi\u00e7os na Propriedade.<\/p>\n

    Salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, o Cliente deve deixar o seu quarto antes do meio-dia (12:00) no dia do fim da sua estadia. Na falta disso, ser-lhe-\u00e1 cobrada uma noite \u00e0 tarifa em vigor nesse dia.<\/p>\n

    Sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o do direito de cancelamento nas condi\u00e7\u00f5es acima mencionadas para as “Tarifas Flex\u00edveis”, qualquer situa\u00e7\u00e3o em que o Cliente n\u00e3o se apresente na Propriedade sem informar previamente a Propriedade para tomar posse do quarto reservado, significa que a sua Reserva \u00e9 libertada na sua totalidade, implicando que fica novamente dispon\u00edvel para a(s) noite(s) reservada(s) e conduz automaticamente ao pagamento de todos os custos relativos \u00e0 estadia reservada, incluindo a totalidade das noites e extras reservados, impostos inclu\u00eddos, sem qualquer direito a reembolso em benef\u00edcio do Cliente.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    ARTIGO 4 \u2013 TARIFAS \u2013 PAGAMENTO<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    4.1 Tarifas<\/strong>
    As tarifas relativas \u00e0 Reserva dos Servi\u00e7os s\u00e3o indicadas antes e durante o processo de Reserva. As tarifas s\u00e3o v\u00e1lidas em tempo real, independentemente do m\u00e9todo de Reserva selecionado pelo Cliente: as tarifas s\u00e3o v\u00e1lidas no momento do pedido de Reserva formulado pelo Cliente. Estas tarifas s\u00e3o igualmente acess\u00edveis na sec\u00e7\u00e3o “ver tarifas dispon\u00edveis no calend\u00e1rio”. Em qualquer caso, as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas com a tarifa associadas a cada tarifa\/tipo de quarto, ou servi\u00e7os complementares, aparecem em frente a cada um dos Servi\u00e7os que s\u00e3o objeto da Reserva pelo Cliente.<\/p>\n

    As tarifas apresentadas s\u00e3o v\u00e1lidas apenas durante o per\u00edodo indicado no Website.<\/p>\n

    As tarifas indicadas s\u00e3o cobradas por quarto, para o n\u00famero de pessoas e as datas selecionadas pelo Cliente, e \u2013 salvo subscri\u00e7\u00e3o de um extra espec\u00edfico para esse efeito \u2013 as tarifas referem-se \u00e0 entrada no quarto (check-in) pelo Cliente \u00e0s 15:00 e \u00e0 sua devolu\u00e7\u00e3o (check-out) \u00e0s 12:00.<\/p>\n

    A taxa de cidade ou de turismo indicada para cada tarifa deve ser paga diretamente no local \u00e0 Propriedade: n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda no pre\u00e7o da Reserva.<\/p>\n

    As tarifas est\u00e3o sujeitas a IVA e s\u00e3o apresentadas como um montante com impostos e IVA inclu\u00eddos, \u00e0 taxa em vigor no momento da confirma\u00e7\u00e3o da reserva, na moeda do pa\u00eds de acordo com o endere\u00e7o IP de liga\u00e7\u00e3o. Os pre\u00e7os t\u00eam em conta o IVA aplic\u00e1vel no dia da Reserva e qualquer altera\u00e7\u00e3o da taxa aplic\u00e1vel ao IVA ser\u00e1 automaticamente repercutida nos pre\u00e7os indicados, nomeadamente em caso de altera\u00e7\u00e3o da taxa aplic\u00e1vel no dia do consumo da estadia e dos extras subscritos, relativamente \u00e0 taxa aplic\u00e1vel no momento em que a reserva \u00e9 efetuada.<\/p>\n

    Todas as Reservas, independentemente da sua origem, s\u00e3o pag\u00e1veis na moeda local indicada para a Propriedade. A convers\u00e3o em moeda estrangeira indicada no momento da Reserva \u00e9 fornecida a t\u00edtulo informativo e n\u00e3o tem qualquer valor contratual. Apenas a moeda confirmada no momento da Reserva \u00e9 garantida. Se o pagamento for efetuado numa moeda diferente da moeda do pa\u00eds onde a Reserva foi efetuada (localidade do endere\u00e7o IP), os custos de c\u00e2mbio ser\u00e3o da responsabilidade do Cliente.<\/p>\n

    Se uma tarifa implicar que o pagamento seja efetuado diretamente na Propriedade no momento da chegada (check-in) ou da partida (check-out) da sua estadia, e que a moeda do Cliente n\u00e3o seja a mesma do pa\u00eds em que a Propriedade est\u00e1 localizada, a tarifa debitada por esta \u00faltima \u00e9 suscet\u00edvel de ser diferente da que foi comunicada no momento da Reserva, dada a possibilidade de as taxas de c\u00e2mbio variarem entre a data da reserva e as datas da estadia na Propriedade selecionada.<\/p>\n

    As tarifas s\u00e3o sistematicamente indicadas no momento do processo de Reserva no Website. O mesmo se aplica ao pre\u00e7o total da Reserva antes da valida\u00e7\u00e3o pelo Cliente, e isto at\u00e9 \u00e0 \u00faltima etapa, ap\u00f3s o aviso de rece\u00e7\u00e3o da Reserva que resume igualmente o conte\u00fado da Reserva e a tarifa aplicada.<\/p>\n

    Nenhum desconto ou redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuado pelas Propriedades por pagamento antes das datas e condi\u00e7\u00f5es previstas nestas CGs, ou online atrav\u00e9s de um pagamento durante o processo de Reserva ou na fatura emitida pelas Propriedades.<\/p>\n

    A exist\u00eancia de tarifas indicadas como “Internet\/Standard\/Melhor tarifa” no momento do processo de Reserva online ou offline (por telefone ou email) n\u00e3o exclui de forma alguma a exist\u00eancia de uma tarifa a um pre\u00e7o inferior para os mesmos servi\u00e7os, que teria sido oferecida antes ou que seria proposta ap\u00f3s o processo, sob uma designa\u00e7\u00e3o comercial id\u00eantica ou diferente, mas que j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 ou n\u00e3o est\u00e1 igualmente em vigor no momento da reserva. Para este efeito, a cria\u00e7\u00e3o de tarifas a um pre\u00e7o inferior ao indicado na reserva, e que estariam em vigor num momento diferente daquele em que a reserva \u00e9 efetuada, nunca poder\u00e1 conduzir \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessas tarifas inferiores em benef\u00edcio do Cliente. Apenas a tarifa contratual, em vigor no momento da reserva, \u00e9 v\u00e1lida entre as partes.<\/p>\n

    4.2 Pagamento<\/strong>
    Para validar a sua Reserva, o Cliente deve comunicar os seus dados banc\u00e1rios como garantia da Reserva e \u2013 se necess\u00e1rio \u2013 para efeitos de pagamento da sua Reserva em caso de condi\u00e7\u00f5es ou tarifas especiais que exijam um pagamento online, conforme estipulado durante o processo de Reserva e, nomeadamente, as propostas sob a designa\u00e7\u00e3o “N\u00e3o Reembols\u00e1vel, Pr\u00e9-pago, Hot Deal pequeno-almo\u00e7o inclu\u00eddo, Pr\u00e9-pago pequeno-almo\u00e7o inclu\u00eddo, Estadia Longa, Fique mais tempo e poupe, Fique mais tempo e poupe, pequeno-almo\u00e7o inclu\u00eddo”, sendo especificado que \u2013 exceto em caso de condi\u00e7\u00f5es ou tarifas especiais que exijam um pr\u00e9-pagamento do montante da Reserva segundo pagamento informatizado \u2013 a cobran\u00e7a do pagamento \u00e9 efetuada diretamente na Propriedade durante a estadia.<\/p>\n

    O Cliente deve assim comunicar os dados do seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito banc\u00e1rio (Visa, Mastercard International, Eurocard\/Mastercard, American Express) indicando diretamente na \u00e1rea prevista para esse efeito, o n\u00famero do cart\u00e3o, sem qualquer espa\u00e7o entre os algarismos, bem como a sua data de validade e o criptograma visual, atrav\u00e9s da plataforma de pagamento dedicada para esse efeito. O mesmo se aplica \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios exigidos no \u00e2mbito de Reservas efetuadas por telefone ou email, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es abaixo indicadas, que impliquem seja um pagamento no momento da Reserva, seja a exig\u00eancia de um dep\u00f3sito de seguran\u00e7a por impress\u00e3o de cart\u00e3o banc\u00e1rio de acordo com a tarifa da Reserva.<\/p>\n

    O prestador de servi\u00e7os selecionado pela HAWS para assegurar os pagamentos banc\u00e1rios e a comunica\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios verifica a validade do cart\u00e3o de pagamento do Cliente. O seu cart\u00e3o de pagamento pode ser recusado por v\u00e1rias raz\u00f5es: cart\u00e3o roubado, cart\u00e3o bloqueado, limite atingido, erro na introdu\u00e7\u00e3o dos dados, etc. Em caso de dificuldade de preven\u00e7\u00e3o, o Cliente deve contactar o seu banco para identificar a sua origem e poder proceder \u00e0 sua Reserva.<\/p>\n

    Em qualquer caso, uma fatura \u00e9 emitida em duas vias pela HAWS, sendo uma via entregue ao Cliente no momento da sua partida (check-out) da Propriedade no final da estadia.<\/p>\n

    Durante a estadia do Cliente, se o montante da fatura do Cliente relativa aos Extras exceder o valor de 400 euros, a Propriedade pode exigir o seu pagamento.<\/p>\n

    Em qualquer caso, qualquer Extra ou outro Servi\u00e7o que tenha sido reservado e prestado pela Propriedade durante a estadia do Cliente, salvo em caso de pagamento pr\u00e9vio desse Servi\u00e7o, deve ser pago pelo Cliente o mais tardar no momento do Check-out.<\/p>\n

    Especifica-se que o pagamento por cheque n\u00e3o \u00e9 aceite, seja para Servi\u00e7os de alojamento tempor\u00e1rio, e\/ou Servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o, extras, e\/ou quaisquer outros Servi\u00e7os ou vendas de produtos fornecidos pelas Propriedades ao Cliente durante a sua estadia.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    ARTIGO 5 \u2013 RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    Para qualquer reclama\u00e7\u00e3o relativa a uma Reserva efetuada numa das Propriedades, o Cliente deve enviar uma carta por correio ou por email \u00e0 Propriedade reservada para os endere\u00e7os correspondentes mencionados no artigo preliminar destas CGs.<\/p>\n

    Em caso de problema t\u00e9cnico e\/ou de sobrelota\u00e7\u00e3o, impedindo a Propriedade de proceder \u00e0 reserva efetuada pelo Cliente, a HAWS compromete-se a informar o Cliente o mais rapidamente poss\u00edvel e a reembols\u00e1-lo imediatamente do pre\u00e7o da reserva. O Cliente n\u00e3o pode reclamar qualquer compensa\u00e7\u00e3o adicional, penalidade ou indemniza\u00e7\u00e3o da HAWS.<\/p>\n

    O Cliente \u00e9 informado da possibilidade de recorrer, em caso de lit\u00edgio relativo a estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a um procedimento de media\u00e7\u00e3o convencional ou a qualquer outro m\u00e9todo alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor Portugu\u00eas.<\/p>\n

    Depois de ter contactado o Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente para tentar resolver o lit\u00edgio extrajudicialmente, e na falta de qualquer resposta satisfat\u00f3ria ou na aus\u00eancia de qualquer resposta num prazo de sessenta (60) dias a contar da refer\u00eancia ao mesmo, o Cliente pode assim recorrer ao Mediador de Viagens e Turismo por email atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de refer\u00eancia dispon\u00edvel no website www.mtv.travel, ou por carta para o seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n

    Association de M\u00e9diation Tourisme et Voyage (MTV) (Mediador de Viagens e Turismo)
    17 avenue Carnot
    75017 PARIS<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    ARTIGO 6 \u2013 RESPONSABILIDADE \u2013 FOR\u00c7A MAIOR<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    6.1 N\u00e3o execu\u00e7\u00e3o da Reserva<\/strong>
    Em qualquer caso, a HAWS n\u00e3o pode ser responsabilizada em caso de n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o da Reserva e\/ou do seu n\u00e3o registo, nomeadamente por causa do Cliente que n\u00e3o teria efetuado corretamente a sua Reserva de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nestas CGs e de acordo com o que \u00e9 apresentado no terminal inform\u00e1tico fixo ou m\u00f3vel do Cliente durante o processo de Reserva online.<\/p>\n

    6.2 Limites da rede internet<\/strong>
    Al\u00e9m disso, ao reservar no Website, o Cliente reconhece e aceita as caracter\u00edsticas e os limites da rede internet, nomeadamente no que diz respeito ao desempenho t\u00e9cnico, aos tempos de resposta para visualiza\u00e7\u00e3o, consulta ou transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, aos riscos de interrup\u00e7\u00e3o, aos riscos ligados \u00e0 liga\u00e7\u00e3o, \u00e0 aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o de determinados dados contra poss\u00edveis desvios e aos riscos de contamina\u00e7\u00e3o por eventuais v\u00edrus que circulam na rede.<\/p>\n

    A HAWS n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por avarias que possam afetar a rede internet e o Website, ou por qualquer problema de configura\u00e7\u00e3o ou ligado a um determinado terminal ou navegador.<\/p>\n

    A HAWS tamb\u00e9m n\u00e3o garante que o Website funcione sem interrup\u00e7\u00e3o, ou que n\u00e3o contenha qualquer erro inform\u00e1tico.<\/p>\n

    Da mesma forma, as hiperliga\u00e7\u00f5es presentes no Website podem reencaminhar para outros websites, n\u00e3o sendo a HAWS de forma alguma respons\u00e1vel pelo conte\u00fado desses websites e pelos servi\u00e7os propostos.<\/p>\n

    Consequentemente, a responsabilidade da HAWS n\u00e3o poder\u00e1, em caso algum, ser invocada direta ou indiretamente em caso de problemas de transmiss\u00e3o ou de corte de comunica\u00e7\u00e3o, dificuldades de liga\u00e7\u00e3o ou impossibilidades, ou avaria do servidor do Website.<\/p>\n

    Mais especificamente, a HAWS n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por qualquer dano, material ou imaterial, direto ou indireto, causado aos Clientes, ao seu equipamento inform\u00e1tico e aos dados nele armazenados, e \u00e0s consequ\u00eancias que possam advir relativamente \u00e0 sua atividade pessoal, profissional ou comercial.<\/p>\n

    Da mesma forma, embora as Propriedades ofere\u00e7am, mais especificamente nos quartos ou apartamentos reservados, um servi\u00e7o de acesso \u00e0 internet por wi-fi, em caso de falha total ou parcial no funcionamento deste servi\u00e7o por qualquer raz\u00e3o, durante a estadia na Propriedade, nenhum direito de resolu\u00e7\u00e3o da Reserva, nem qualquer compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar da\u00ed em benef\u00edcio do Cliente.<\/p>\n

    6.3 For\u00e7a Maior<\/strong>
    A HAWS n\u00e3o pode ser responsabilizada pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial das suas obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Reserva em caso de evento de for\u00e7a maior na ace\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o do artigo 1218.\u00ba do C\u00f3digo Civil, ou de forma mais geral, de qualquer a\u00e7\u00e3o de terceiro, a\u00e7\u00e3o do Cliente, ou a\u00e7\u00e3o de parceiros comerciais, e nomeadamente, mas de forma n\u00e3o limitativa, em caso de indisponibilidade da rede internet, impossibilidade de acesso ao Website, intrus\u00e3o externa, v\u00edrus inform\u00e1ticos ou em caso de pr\u00e9-pagamento n\u00e3o autorizado pelo banco do Cliente.<\/p>\n

    A execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es da HAWS ser\u00e1 assim suspensa em caso de ocorr\u00eancia de um evento que impe\u00e7a o seu cumprimento total ou parcial: a HAWS informar\u00e1 o Cliente o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n

    6.4 Garantia<\/strong>
    A HAWS esfor\u00e7a-se por assegurar que as fotografias, as representa\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas e os textos reproduzidos para representar as Propriedades proporcionem uma vis\u00e3o t\u00e3o precisa quanto poss\u00edvel do alojamento, dos Servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o e de outros Servi\u00e7os complementares propostos. No entanto, as fotografias n\u00e3o s\u00e3o contratuais, uma vez que, por um lado, os diferentes quartos, mesmo quando s\u00e3o abrangidos por uma tarifa id\u00eantica, incluem todos dimens\u00f5es diferentes, e por outro lado, podem ocorrer varia\u00e7\u00f5es nomeadamente devido \u00e0 mudan\u00e7a de mobili\u00e1rio, nova decora\u00e7\u00e3o ou eventuais renova\u00e7\u00f5es. Salvo uma Reserva que tenha ocorrido com um pedido expresso de atribui\u00e7\u00e3o de um quarto e que seja confirmada por escrito, nesse sentido, pela Propriedade, o Cliente n\u00e3o pode apresentar qualquer reclama\u00e7\u00e3o, desde que essas varia\u00e7\u00f5es se baseiem nas caracter\u00edsticas principais do Servi\u00e7o.<\/p>\n

    6.5 Objetos de valor<\/strong>
    Um cofre \u00e9 disponibilizado aos clientes na rece\u00e7\u00e3o da Propriedade para o dep\u00f3sito de objetos de valor, de modo que o Cliente possa, assim que chegar \u00e0 Propriedade, solicitar a utiliza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, sem qualquer custo adicional, dirigindo-se \u00e0 rece\u00e7\u00e3o da Propriedade.<\/p>\n

    Em qualquer caso, a HAWS n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por furtos ou danos causados a objetos de valor deixados pelo Cliente nos quartos ou em ve\u00edculos estacionados no parque de estacionamento da Propriedade. Consequentemente, por acordo expresso entre as partes, constitui uma falha do Cliente, cujas consequ\u00eancias este assumir\u00e1, a a\u00e7\u00e3o de n\u00e3o confiar \u00e0 gest\u00e3o da Propriedade, para que sejam colocados em local seguro, objetos pessoais, joias, de um valor estimado superior a 1500 euros pelo Cliente. Da mesma forma, por acordo expresso entre as partes, constitui uma falha do Cliente a a\u00e7\u00e3o de deixar, durante a sua estadia, a porta do seu quarto aberta, destrancada, bem como as suas janelas.<\/p>\n

    A HAWS n\u00e3o pode ser responsabilizada por danos causados por animais presentes na Propriedade, permanecendo estes sob a responsabilidade do seu propriet\u00e1rio ou guardi\u00e3o de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 1243.\u00ba do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    ARTIGO 7 \u2013 DADOS PESSOAIS \u2013 DIREITOS DE IMAGEM<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    7.1 Dados pessoais<\/strong>
    As informa\u00e7\u00f5es solicitadas ao Cliente durante o processo de Reserva, que \u00e9 totalmente seguro do in\u00edcio ao fim, s\u00e3o necess\u00e1rias para o tratamento da sua Reserva e ser\u00e3o comunicadas \u00e0 Propriedade reservada e ao prestador de servi\u00e7os de pagamento online.<\/p>\n

    O Cliente \u00e9 informado de que o tratamento destes dados pessoais \u00e9 regido pela nossa pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de privacidade dispon\u00edvel AQUI, que descreve a forma como a HAWS, na sua qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, recolhe, utiliza, protege e partilha os dados pessoais dos seus Clientes e contactos, bem como os direitos que o Cliente tem relativamente aos seus dados pessoais. Esta pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de privacidade constitui parte integrante destas CGs: o Cliente deve aceit\u00e1-las antes de validar a sua Reserva.<\/p>\n

    Ao proceder \u00e0 sua Reserva, o Cliente consente que a HAWS possa recolher dados pessoais que lhe dizem respeito, a fim, nomeadamente, de (i) cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es para com o Cliente, integrando-o no ficheiro de Clientes, (ii) proceder \u00e0 Reserva, (iii) informar o Cliente, por email, de ofertas especiais e de qualquer novo servi\u00e7o similar criado pela HAWS, informa\u00e7\u00e3o da qual o Cliente pode sistematicamente libertar-se, procedendo \u00e0 sua anula\u00e7\u00e3o de registo ou recusa de comunica\u00e7\u00e3o a terceiros dos seus dados pessoais, ativando a liga\u00e7\u00e3o dedicada para esse efeito, que aparece no email de confirma\u00e7\u00e3o da Reserva enviado ao Cliente, bem como no formul\u00e1rio de Check-in preenchido na rece\u00e7\u00e3o da Propriedade no momento da sua chegada.<\/p>\n

    Durante o processo de Reserva, o Cliente \u00e9 informado, em cada um dos formul\u00e1rios de recolha de dados pessoais, do car\u00e1ter obrigat\u00f3rio ou facultativo das respostas, respetivamente pela presen\u00e7a ou aus\u00eancia de um asterisco.<\/p>\n

    Nomeadamente, durante o pagamento online, os dados banc\u00e1rios do Cliente devem ser transmitidos pelo prestador de servi\u00e7os de pagamento ao banco da Propriedade, para a execu\u00e7\u00e3o do contrato. O Cliente \u00e9 informado de que esta transfer\u00eancia de dados pode, portanto, ser executada em pa\u00edses estrangeiros que n\u00e3o protegem adequadamente os dados pessoais na ace\u00e7\u00e3o da lei n.\u00ba 78-17, de 6 de janeiro de 1978 (art. 69.\u00ba). No entanto, o Cliente consente nesta transfer\u00eancia para a execu\u00e7\u00e3o do seu contrato. O prestador de servi\u00e7os de pagamento compromete-se perante a HAWS a tomar todas as medidas para proteger e respeitar a confidencialidade dos dados para as referidas transfer\u00eancias de dados.<\/p>\n

    7.2 Direitos de imagem<\/strong>
    Os Clientes s\u00e3o informados de que as Propriedades poder\u00e3o disponibilizar aos seus clientes dentro da Propriedade, nomeadamente nos quartos e na sala de restaura\u00e7\u00e3o, um servi\u00e7o de Photobooth (marca APPLE), que permite aos Clientes tirarem uma fotografia de recorda\u00e7\u00e3o na qual s\u00e3o livres de aparecer, colocando-se no campo de vis\u00e3o.<\/p>\n

    Antes de qualquer fotografia de recorda\u00e7\u00e3o ser tirada, os Clientes s\u00e3o informados das possibilidades oferecidas por este servi\u00e7o e, nomeadamente, da possibilidade de a enviarem a si pr\u00f3prios por email, se necess\u00e1rio, no \u00e2mbito de uma utiliza\u00e7\u00e3o estritamente privada. Nenhuma fotografia pode ser tirada sem que os Clientes tenham aceitado previamente as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o das fotografias. Ao tirarem a sua fotografia atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Photobooth, os Clientes constituem uma autoriza\u00e7\u00e3o por uma dura\u00e7\u00e3o de um ano a contar da data da fotografia, a t\u00edtulo gratuito, para a reprodu\u00e7\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, adapta\u00e7\u00e3o de fotografias que incluam a sua imagem, no todo ou em parte, por qualquer meio e, nomeadamente, por impress\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o online numa rede internet ou intranet, para o territ\u00f3rio de todo o mundo, e para utiliza\u00e7\u00f5es para fins de apresenta\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o interna ou externa, rela\u00e7\u00f5es com os media, publicidade informativa ou comercial, atrav\u00e9s de qualquer suporte poss\u00edvel e, nomeadamente, em ecr\u00e3s localizados no interior da Propriedade, por qualquer publica\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, impress\u00e3o tal como folhetos, brochuras, revistas, jornais, cartazes, placards, kakemonos, etc., e para qualquer reprodu\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o nos websites da HAWS ou de qualquer entidade jur\u00eddica afiliada ao Grupo Haws SAS, excluindo contudo qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que envolva a compra de espa\u00e7o publicit\u00e1rio. Esta autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 acordada pelos Clientes atrav\u00e9s da aceita\u00e7\u00e3o expressa das condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o do Photobooth que lhes s\u00e3o apresentadas antes de tirarem a fotografia, e produz os seus efeitos sem preju\u00edzo de eventuais outras condi\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00f5es acordadas individualmente pelos clientes.<\/p>\n

    Sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do presente artigo relativas ao servi\u00e7o Photobooth, a reserva de Servi\u00e7os numa Propriedade, bem como o seu consumo pelos Clientes e\/ou pelos seus acompanhantes, ou mesmo a simples presen\u00e7a na Propriedade, n\u00e3o autoriza de forma alguma qualquer opera\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00e3o audiovisual, fotogr\u00e1fica, qualquer fotografia nas instala\u00e7\u00f5es e depend\u00eancias da Propriedade, incluindo nos quartos, tendo em vista utiliza\u00e7\u00f5es comerciais, promocionais, publicit\u00e1rias, rela\u00e7\u00f5es com os media ou rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ilustra\u00e7\u00e3o de websites, etc., e de forma mais geral, qualquer utiliza\u00e7\u00e3o coletiva ou suscet\u00edvel de envolver o p\u00fablico. A arquitetura interior e as cria\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas que embelezam as \u00e1reas comuns e os quartos das Propriedades s\u00e3o protegidas por direitos de autor, cujos direitos s\u00e3o integralmente reservados. Qualquer sess\u00e3o de grava\u00e7\u00e3o audiovisual, fotogr\u00e1fica, reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o de imagens incluindo as instala\u00e7\u00f5es e depend\u00eancias das Propriedades em quest\u00e3o, para al\u00e9m de uma utiliza\u00e7\u00e3o estritamente privada, est\u00e1 sujeita \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Propriedade sob pena de infra\u00e7\u00e3o punida, nomeadamente, pelas disposi\u00e7\u00f5es civis e penais do C\u00f3digo da Propriedade Intelectual.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t

    ARTIGO 8 \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES DIVERSAS<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

    As CGs s\u00e3o completadas pelo Aviso Legal, pela Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Privacidade e pelo Aviso de Cookies.<\/p>\n

    Estas CGs s\u00e3o regidas pela lei portuguesa.<\/p>\n

    Na eventualidade de qualquer uma das disposi\u00e7\u00f5es destas CGs ser declarada nula ou sem efeito, de qualquer forma e por qualquer raz\u00e3o, ser\u00e1 considerada como n\u00e3o escrita e n\u00e3o implicar\u00e1 a nulidade das demais disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Todos os lit\u00edgios que possam surgir entre as partes por ocasi\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o e\/ou execu\u00e7\u00e3o destas CGs ser\u00e3o submetidos, na falta de acordo extrajudicial, \u00e0 compet\u00eancia exclusiva do tribunal distrital competente do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Paris, exceto para lit\u00edgios relativos a pessoas n\u00e3o comerciantes e para os quais se aplicam as regras legais de compet\u00eancia jurisdicional em vigor.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Termos e Condi\u00e7\u00f5es Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Reserva de Viagem da Haws\u00ae Este documento constitui as condi\u00e7\u00f5es gerais de reserva (as \u201cCGs\u201d) da Haws Properties. As CGs estar\u00e3o acess\u00edveis no endere\u00e7o https:\/\/stayhaws.com\/ (o \u201cSite\u201d). Ao efetuar uma reserva nas nossas Propriedades, voc\u00ea (o \u201cCliente\u201d ou \u201cVoc\u00ea\u201d) aceita estas CGs e reconhece estar ciente da nossa Pol\u00edtica […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3903","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es - Haws Lifestyle Hospitality<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Haws Lifestyle Hospitality\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Reserva de Viagem da Haws\u00ae Este documento constitui as condi\u00e7\u00f5es gerais de reserva (as \u201cCGs\u201d) da Haws Properties. As CGs estar\u00e3o acess\u00edveis no endere\u00e7o https:\/\/stayhaws.com\/ (o \u201cSite\u201d). Ao efetuar uma reserva nas nossas Propriedades, voc\u00ea (o \u201cCliente\u201d ou \u201cVoc\u00ea\u201d) aceita estas CGs e reconhece estar ciente da nossa Pol\u00edtica […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Haws Lifestyle Hospitality\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-16T11:40:14+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"24 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/\",\"url\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/\",\"name\":\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Haws Lifestyle Hospitality\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#website\"},\"datePublished\":\"2024-12-11T09:34:46+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-16T11:40:14+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#website\",\"url\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/\",\"name\":\"HAWS Lifestyle Hospitality\",\"description\":\"Stay Like Home\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#organization\",\"name\":\"HAWS Lifestyle Hospitality\",\"url\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/stayhaws.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/haws-logo-tagline-serif-blue.svg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/stayhaws.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/haws-logo-tagline-serif-blue.svg\",\"width\":1,\"height\":1,\"caption\":\"HAWS Lifestyle Hospitality\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Haws Lifestyle Hospitality","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Haws Lifestyle Hospitality","og_description":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Reserva de Viagem da Haws\u00ae Este documento constitui as condi\u00e7\u00f5es gerais de reserva (as \u201cCGs\u201d) da Haws Properties. As CGs estar\u00e3o acess\u00edveis no endere\u00e7o https:\/\/stayhaws.com\/ (o \u201cSite\u201d). Ao efetuar uma reserva nas nossas Propriedades, voc\u00ea (o \u201cCliente\u201d ou \u201cVoc\u00ea\u201d) aceita estas CGs e reconhece estar ciente da nossa Pol\u00edtica […]","og_url":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","og_site_name":"Haws Lifestyle Hospitality","article_modified_time":"2026-02-16T11:40:14+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Tempo estimado de leitura":"24 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","url":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","name":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Haws Lifestyle Hospitality","isPartOf":{"@id":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#website"},"datePublished":"2024-12-11T09:34:46+00:00","dateModified":"2026-02-16T11:40:14+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#website","url":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/","name":"HAWS Lifestyle Hospitality","description":"Stay Like Home","publisher":{"@id":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#organization","name":"HAWS Lifestyle Hospitality","url":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/stayhaws.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/haws-logo-tagline-serif-blue.svg","contentUrl":"https:\/\/stayhaws.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/haws-logo-tagline-serif-blue.svg","width":1,"height":1,"caption":"HAWS Lifestyle Hospitality"},"image":{"@id":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"featured_image_src":null,"featured_image_src_square":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3903"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3903\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5558,"href":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3903\/revisions\/5558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/stayhaws.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}